Curso Direito Administrativo TCU - Técnico | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TCU (Técnico de Controle Externo) Com videoaulas - 2020

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Cronograma
Vendas até: 06/01/2021
Acesso até: 06/06/2021
Carga Horária
67 horas
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Conteúdo do curso

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Fundações públicas. 1.3 Empresas públicas. 1.4 Sociedades de economia mista. 1.5 Entidades paraestatais.
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1.5 Entidades paraestatais
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4 Atos administrativos. 4.1 Conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Vinculação e discricionariedade. 4.3 Revogação e invalidação.
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5 Lei nº 8.666/1993. 6 Licitação. 6.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 6.2 Modalidades. 6.3 Procedimento, revogação e anulação. 6.5 Normas gerais de licitação.
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7 Contratos administrativos. 7.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 7.2 Formalização. 7.3 Execução. 7.4 Inexecução, revisão e rescisão. 6.4 Sanções.
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Lei nº 10.520/2002
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9 Agentes públicos. 9.1 Servidores públicos. 9.2 Organização do serviço público. 9.3 Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos
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8 Lei nº 8.112/1990 (parte 1)
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8 Lei nº 8.112/1990 (parte 2). 9.4 Direitos dos servidores públicos.
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9.5 Responsabilidades dos servidores 8 Lei nº 8.112/1990 (parte 3). 9.4 Deveres dos servidores públicos. públicos. 9.6 Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito.
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2 Lei nº 9.784/1999. 3 Processo administrativo. 3.1 Princípios. 3.2 Direitos e deveres dos administrados. 3.3 Instauração, formalização e instrução. 3.4 Recursos. 3.5 Invalidação, revogação e convalidação de atos. 3.6 Prazos e sanções administrativas
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Disponível em 13/04/2020
10 Lei nº 12.527/2011. 10.1 Disposições gerais. 10.2 Acesso a informações e sua divulgação. 10.3 Restrições de acesso à informação. 10.4 Responsabilidades
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Disponível em 20/04/2020
11 Lei nº 12.618/2012. 11.1 Regime de previdência complementar.

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