Curso Direito Administrativo PC-PA Delegado | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ PC-PA (Delegado) - 2019

Observação: 
Os seguintes tópicos serão abordados em curso específico, de Legislação Administrativa:
- Licitação no Estado do Pará. Lei nº 6.474/02 e Decreto nº 2.069/2006;
- Regime Jurídico do Servidores Civis do Pará.
 

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 00 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao Direito Administrativo.
Mapa Mental - Direito Administrativo Disponível
Mapa Mental - Direito Administrativo.
Aula 01 Disponível em 27/08/2019
Organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Teorias da Identidade, do Mandato, da Representação e do Órgão. Classificação dos Órgãos Públicos. Personalidade Jurídica versus Personalidade Judiciária. Autarquias Comuns, Territoriais, de Classes Profissionais e Especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Consórcios Públicos. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 1 Disponível em 27/08/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
Mapa Mental - Organização da Administração Pública Disponível em 27/08/2019
Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
Aula 02 Disponível em 04/09/2019
Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Governança das Estatais. Regras Gerais e Específicas de Licitações e Contratos das Estatais. Procedimento Licitatório. Fiscalização das Estatais. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 2 Disponível em 04/09/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
Aula 03 Disponível em 11/09/2019
Agentes Públicos. Agentes Políticos. Militar. Servidores Públicos Estatutários. Empregados Públicos. Servidores Temporários. Particulares em Colaboração com o Estado. Regime Jurídico Único. Cargos. Empregos e Funções públicas. Concurso Público. Estabilidade, Remuneração. Subsídio. Teto Remuneratório. Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções. Direito de Greve. Aposentadoria. Regime Próprio e Regime Complementar de Previdência. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 3 Disponível em 11/09/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Agentes Públicos.
Mapa Mental - Agentes Públicos Disponível em 11/09/2019
Mapa Mental - Agentes Públicos.
Aula 04 Disponível em 18/09/2019
Poderes Administrativos e seus decorrentes. Abuso de Poder. Excesso de Poder e Desvio de Poder. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Normativa e Regulamentar. Poder de Polícia. Atributos, Ciclo e Prescrição. Deveres da Administração Pública. Verdade Sabida. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 4 Disponível em 18/09/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Poderes Administrativos.
Mapa Mental - Poderes Administrativos Disponível em 18/09/2019
Mapa Mental - Poderes Administrativos
Aula 05 Disponível em 25/09/2019
Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 5 Disponível em 25/09/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Atos Administrativos.
Mapa Mental - Atos Administrativos Disponível em 25/09/2019
Mapa Mental - Atos Administrativos.
Aula 06 Disponível em 01/10/2019
Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 6 Disponível em 01/10/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte I)
Mapa Mental - Licitação (Parte I) Disponível em 01/10/2019
Mapa Mental - Licitação (Parte I).
Aula 07 Disponível em 08/10/2019
Licitação Pública (Parte II - Continuação).
Aula Extra 7 Disponível em 08/10/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte II).
Mapa Mental - Licitação (Parte II) Disponível em 08/10/2019
Mapa Mental - Licitação (Parte II).
Aula 08 Disponível em 15/10/2019
Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 8 Disponível em 15/10/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
Mapa Mental - Contratos Administrativos Disponível em 15/10/2019
Mapa Mental - Contratos Administrativos.
Aula 09 Disponível em 22/10/2019
Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
Aula Extra 9 Disponível em 22/10/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte II).
Aula 10 Disponível em 29/10/2019
Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 10 Disponível em 29/10/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
Mapa Mental - Serviços Públicos Disponível em 29/10/2019
Mapa Mental - Serviços Públicos.
Aula 11 Disponível em 06/11/2019
Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 11 Disponível em 06/11/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado Disponível em 06/11/2019
Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado.
Aula 12 Disponível em 13/11/2019
Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 12 Disponível em 13/11/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
Mapa Mental - Controle da Administração Pública Disponível em 13/11/2019
Mapa Mental - Controle da Administração Pública.
Aula 13 Disponível em 20/11/2019
Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.
Aula Extra 13 Disponível em 20/11/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
Mapa Mental - Improbidade Administrativa Disponível em 20/11/2019
Mapa Mental - Improbidade Administrativa.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 13/08/2020 Acesso ao curso até: 13/01/2021
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