Direito Administrativo para PGE PA-Procurador | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

OBSERVAÇÃO:

O curso não contemplará os seguintes pontos:

  • Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União. Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União nº 56/2007, 71/2012 e alterações posteriores. Lei de Finanças Públicas. Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional nº 01/97, nº 01/01 e alterações posteriores. Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011, e alterações posteriores.
  • 19. Procuradoria-Geral do Estado do Pará. Lei Complementar n. 041/02 e suas alterações posteriores.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 17/12/2021
Acesso até: 17/05/2022
Carga Horária
180 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Disponível
Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Disponível
Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Disponível
Poderes Administrativos.
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Disponível
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Disponível
Contratos e Convênios Administrativos.
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Disponível
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
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Disponível
Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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Disponível em 28/02/2021
Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Disponível em 07/03/2021
Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
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Disponível em 14/03/2021
Controle da Administração Pública.
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Disponível em 21/03/2021
Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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Disponível em 28/03/2021
Responsabilidade Civil do Estado.
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Disponível em 04/04/2021
Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
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Disponível em 11/04/2021
Bens Públicos.
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Disponível em 18/04/2021
Intervenção do Estado na Propriedade.
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Disponível em 25/04/2021
Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
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Disponível em 02/05/2021
Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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Disponível em 09/05/2021
Nova lei de licitações e contratos – Licitações
Disponível em 16/05/2021
Nova lei de licitações e contratos – Contratos
Disponível em 23/05/2021
18. Sistema Único de Saúde. Competências. Funcionamento. Política de dispensação de medicamentos. Responsabilidade dos Entes da Federação pela dispensação de medicamentos

Aulas demonstrativas