Curso Dir Administrativo para PC-AP - Oficial | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ PC-AP (Oficial) Com Videoaulas - 2020

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Cronograma
Vendas até: 08/11/2020
Acesso até: 08/04/2021
Carga Horária
84 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
1. Direito administrativo. Conceito. Fontes. Atividade Administrativa. Direito Administrativo e os demais ramos do Direito. Federalismo. Estado federal brasileiro. Setores sociais. Interação e integração entre os setores sociais. Administração Pública.
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2. Organização do Estado. Descentralização. Desconcentração. Administração Direta e Indireta (parte 1). Órgãos Públicos. Entidades da Administração Indireta. Organização administrativa do Estado do Amapá.
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Administração Direta e Indireta (parte 2). 10. Atuação do Estado no domínio econômico. Conceito. Meios de atuação.
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Poderes.
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3. Ato administrativo. Conceito. Requisitos de validade. Atributos. Classificação. Eficácia. Ato administrativo em espécie. Procedimentos administrativos. Extinção do ato administrativo.
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7. Licitação e contrato administrativo. Lei nº 8.666/93 e alterações (parte 1)
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7. Licitação e contrato administrativo. Lei nº 8.666/93 e alterações (parte 2)
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Lei nº 10.520/2002.
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5. Serviço Público. Conceito. Classificação. Meios de prestação: a) Serviço centralizado, b) Serviço descentralizado: Terceirização, concessão, permissão, autorização, Diretrizes do serviço público. Direitos do usuário.
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Consórcios públicos - Lei nº 11.107/2005, parceria público-privada – Lei nº 11.079/2004.
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12. Controle da administração pública. Conceito. Tipos de controle: a) Controle administrativo, b) Controle legislativo, c) Controle judicial.
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11. Responsabilidade civil da Administração pública. Evolução. Teorias. Interpretação jurisprudencial atual. Dano reparável. Responsabilidade por atos jurisdicionais e legislativos. Direito de regresso. Excludente da responsabilidade.
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8. Bens públicos. Definição. Regime jurídico. Classificação. Afetação. Desafetação. Aquisição. Administração. Uso. Utilização privada. Alienação. Bem público em espécie.
Disponível em 24/02/2020
9. Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos. Competência. Formas de intervenção.
Disponível em 02/03/2020
6. Agente público. Conceito. Regimes jurídicos. Aspectos constitucionais aplicáveis aos servidores públicos. Investidura. Remuneração. Aposentadoria.
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Disponível em 09/03/2020
13. Processo administrativo. Princípios. Espécies. Lei nº 9.784/99.
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Disponível em 16/03/2020
4. Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429/92.
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