Curso Dir Administrativo para MP-ES - Direito | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Com Videoaulas - 2019

 

OBSERVAÇÕES: os tópicos “provimento, vacância. Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Meio ambiente e proteção ambiental. Proteção de mananciais. Tutela. Direito urbanístico: lei Lehmann - Lei Federal no 6.766/79.” não serão abordados neste curso.

 

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Administração pública: conceito, órgão da administração; hierarquia. Administração indireta: conceito, autarquia
Aula 02 Disponível
Sociedade de economia mista, empresa pública, fundações
Aula 03 Disponível
Poderes administrativos. Poder de polícia
Aula 04 Disponível
Atos administrativos: noção, elementos, atributos, espécies. Atos administrativos: validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. Atos administrativos: discricionariedade e vinculação, desvio de poder
Aula 05 Disponível
Licitação: natureza jurídica, finalidades. Licitação: dispensa e inexigibilidade. Lei Federal no 8.666/1993 (regulamenta a licitação no serviço público)
Aula 06 Disponível
Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, espécies. Lei Federal no 8.666/1993 (regulamenta a licitação no serviço público)
Aula 07 Disponível
Lei Federal no 10.520/2002 (institui a modalidade de pregão para licitação)
Aula 08 Disponível
Serviço público: conceito, classificação, formas de prestação
Aula 09 Disponível
Controle interno e externo da administração pública (Tribunal de Contas e Judiciário)
Aula 10 Disponível
Responsabilidade civil do estado, responsabilidade dos agentes públicos
Aula 11 Disponível
Bens públicos: regime jurídico e classificação. Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação
Aula 12 Disponível
Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Limitações administrativas. Função social da propriedade
Aula 13 Disponível
Agentes públicos. Cargo, emprego e função: normas constitucionais
Aula 14 Disponível
Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases
Aula 15 Disponível
Improbidade administrativa: Lei Federal no 8.429/92. Lei Federal no 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 02/03/2020 Acesso ao curso até: 02/08/2020
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