D. Administrativo para MP-CE Analista Direito | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ MP-CE (Analista Ministerial - Direito) Com Videoaulas - Pós-Edital

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OBSERVAÇÕES:

- o tópico “10.4 Lei no 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa)” não será abordado neste curso, pois é objeto de estudo do curso de Ética no Serviço Público p/ Todos os Cargos

- os tópicos “4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar” não serão abordados neste curso, pois são objeto de estudo de curso específico.

 

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/03/2020
Acesso até: 01/04/2021
Carga Horária
81 horas
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Conteúdo do curso

6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
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1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
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9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias
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Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
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5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.
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3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
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12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações (parte 1)
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12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações (parte 2)
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12.2 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
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8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
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10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
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7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
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Bens públicos. Regime jurídico. Aquisição e alienação. Formas de utilização por particulares.
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Intervenção do Estado na propriedade.
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4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis.
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11 Lei no 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).
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12.3 Lei no 12.846/2013 e suas alterações.
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