D. Administrativo para DNIT - Contábil | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ DNIT (Analista Administrativo - Área Contábil) Com Videoaulas - 2020

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Observação:

- Este curso também contempla o item 11 (IN STN 1/97; Decreto 6.170/07; e Port 127/08), previsto no conteúdo programático de Direito Financeiro.

 

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/01/2021
Acesso até: 15/06/2021
Carga Horária
102 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes.
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Disponível
3. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Autarquias
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Disponível
Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas.
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Disponível
18. Regimes de parcerias. Empresas. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
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Disponível em 02/03/2020
10. Poderes administrativos.
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Disponível em 09/03/2020
4. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato. 7. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. 8. Controle dos atos administrativos.
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Disponível em 16/03/2020
11. Licitações públicas. Conceitos. Finalidades. Princípios. Objeto e Normas gerais. Demais modalidades de licitação.
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Disponível em 23/03/2020
13. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Teoria do fato do príncipe e Teoria da imprevisão aplicada ao Direito Administrativo. Fiscalização de Contratos. 12. Convênios
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Disponível em 30/03/2020
Pregão.
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Disponível em 06/04/2020
Sistema de Registro de Preços. Regime Diferenciado de Contratação-RDC. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
Disponível em 13/04/2020
15. Serviço público: conceito e classificação; regulamentação e controle; direitos do usuário. 16. Regime jurídico das concessões de serviço público.
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Disponível em 20/04/2020
Parcerias Público-Privadas. 17. Permissão e Autorização. 12. Consórcios administrativos: Conceitos. Normas gerais aplicadas. Prestação de Contas
Disponível em 27/04/2020
19. Controle da administração pública. 20. Sistemas administrativos.
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Disponível em 04/05/2020
14. Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos.
Disponível em 11/05/2020
5. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos.
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Disponível em 18/05/2020
Legislação federal aplicável aos agentes públicos (parte 1)
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Disponível em 25/05/2020
Legislação federal aplicável aos agentes públicos (parte 2)
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Disponível em 01/06/2020
Legislação federal aplicável aos agentes públicos (parte 3)
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Disponível em 08/06/2020
9. O processo administrativo em âmbito federal.
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Disponível em 15/06/2020
6. Improbidade administrativa.
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Disponível em 22/06/2020
20. Lei do Acesso a Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011).
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Disponível em 29/06/2020
11. Instrução Normativa STN nº 01, de 15/01/97 e alterações posteriores; Decreto n. 6.170/2007 e Portaria Interministerial/MP/MF/MCT/nº 127/08 - Portal SICONV.

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