Apresentação do curso. 9.1 Improbidade administrativa.
9 Poderes e deveres do administrador público.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação, efeitos.
14 Contratos administrativos: conceito, características, formalização. Execução do contrato: direito e obrigação das partes, acompanhamento, inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato.
15 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002 e suas alterações).
12 Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).
10 Responsabilidade civil da administração pública.
11 Controle da administração pública. 11.1 Tipos e formas de controle. 12.2 Controle interno e externo. 11.3 Controle pelos tribunais de contas. 11.4 Controle judiciário.
19 Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011.
