Curso Direito Administrativo RJ Fiscal | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ CRECI-RJ (Fiscal) - Pós-Edital

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O curso não abordara os seguintes itens: Conflito de Interesses no Serviço Público.

Política de Segurança da Informação no âmbito da Receita Federal do Brasil.

Diretrizes da Comissão Gestora do SICONV

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/04/2021
Acesso até: 01/09/2021
Carga Horária
136 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
1.Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. 16. Sistemas administrativos.
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9. Poderes administrativos.
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7. Atos administrativos. (parte 01)
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7. Atos administrativos. (parte 02)
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3. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Subsidiárias. Participação do Estado no capital de empresas privadas. Autarquias e fundações públicas.
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Consórcios públicos.
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4. Terceiro Setor.
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5. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos.
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Servidores públicos federais estatutários. Legislação federal aplicável aos agentes públicos.
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contratos administrativos Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 2008 e atualizações posteriores.
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10. Licitações públicas. Contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Margem de preferência nas contratações públicas. modalidades de licitação
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Pregão presencial e eletrônico
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Sistema de Registro de Preços.
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Regime diferenciado de contratações públicas. Instrução Normativa SLTI/MP nº 05 de 07 de novembro de 2013 e alterações posteriores.
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11. Serviços públicos. Concessão, permissão e autorização de serviços públicos.
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Parcerias público-privadas.
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8. O processo administrativo em âmbito federal.
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14. Responsabilidade civil do Estado.
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15. Controle da administração pública
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6. Improbidade administrativa.
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12. Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos.
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13. Intervenção do Estado na propriedade privada.
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Contratos de repasse. Convênios. Termos de cooperação. Acordos, em sentido amplo, celebrados pela administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas. Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e atualizações posteriores.
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18. Acesso à Informação em âmbito federal.
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Disponível
Ética Profissional do Servidor Público (Prof. Paulo Guimarães)
Disponível
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. (Dec 1.171), (Prof. Paulo Guimarães)

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