Curso Direito Administrativo CG-DF - Auditor | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ CG-DF (Auditor de Controle Interno) Com Videoaulas - 2020

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Cronograma
Vendas até: 10/01/2021
Acesso até: 10/06/2021
Carga Horária
90 horas
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Conteúdo do curso

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1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza e fins 2 Direito Administrativo: conceito, fontes
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3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta (parte 1). 9 Agências Reguladoras: autonomia, organização, funcionamento e competências. 10 Poder regulamentar das Agências Reguladoras
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3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta (parte 2)
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Entidades paraestatais
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5 Poderes administrativos: hierárquico; disciplinar; regulamentar; poder de polícia
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6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade
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20 Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação
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21 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão
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7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário. 8 Regulação estatal. 11 Contrato de concessão de serviço público: características, conceito, efeitos trilaterais, intervenção, extinção, equilíbrio econômico-financeiro, política tarifária. 12 Prestação do serviço adequado. 13 Direitos e deveres do concessionário, do poder concedente e do usuário. 14 Responsabilidade extracontratual dos concessionários
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15 Parcerias Público-Privadas. Lei no 11.079/2004
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18 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo
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Responsabilidade civil do Estado
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4 Agentes públicos: classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos
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Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
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Regime jurídico único: direitos e vantagens
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Regime jurídico único: regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito
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19 Processo Administrativo. Normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei no 9.784/1999)
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Lei no 8.429/1992
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