Direito Administrativo para Carreira Jurídica | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ Carreira Jurídica (Curso Regular) - Prof. Igor Maciel

Aula demonstrativa disponível
Download liberado
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 380,00
ou 12x de R$ 31,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/07/2020
Acesso até: 01/12/2020
Carga Horária
48 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Apresentação do Professor e do Curso. Estatísticas de Cobrança de Direito Administrativo em provas de 1a fase. Licitações Parte I. Análise da Lei 8.666/93 em Concursos Jurídicos. Fundamento Constitucional. Conceito e Finalidades. Disciplina normativa legal. Objeto da Licitação. Princípios Básicos da Licitação (legalidade, igualdade, moralidade, probidade, publicidade, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento da objetivo). Princípios Correlatos ao Procedimento (competitividade, formalismo procedimental, indistinção, inalterabilidade do edital, vedação à oferta de vantagens e adjudicação compulsória). Contratação Direta (dispensa e inexigibilidade). Tipos de licitação (menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta).
Disponível
Improbidade administrativa; aspectos processuais e materiais. Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Disponível
Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)
Disponível
Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Conceito e teorias. A responsabilidade por ação e por omissão. Evolução histórica no Direito brasileiro. Elementos. A reparação do dano. Ação regressiva e litisconsórcio. Responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor.
Disponível
Bens públicos. Domínio público. Conceito. Bens públicos. Conceito e características, regime e espécies. Utilização de bens públicos. Regime jurídico dos recursos minerais. Terras devolutas. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Os indígenas e as suas terras.
Disponível
Agentes Públicos – Parte I. Servidores públicos civis e militares. Regime constitucional. Regimes jurídicos: O servidor estatutário e o empregado público. Cargos e Funções. Direitos e deveres dos servidores estatutários. Regime previdenciário do servidor estatutário. Normas e princípios constitucionais. As regras de transição. O novo regime previdenciário. O sistema de previdência complementar.
Disponível
Poderes e Deveres dos Administradores Públicos. Modalidades. Deveres. Hierarquia e Disciplina. Poder Regulamentar. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. O poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação. Análise do art. 84 da CF/88 quanto aos limites do poder regulamentar. Poder de Polícia. Conceito. Características. Origem e função. Limites, extensão e controle. Poder de polícia e regulação. Distinções.
Disponível
Serviços Públicos. A concessão de serviços públicos (Lei 8.987/95). Conceito, características. Direitos do concedente e do concessionário. Equilíbrio do contrato. Formas de extinção. As permissões e autorizações. As parcerias da Administração Pública. Parcerias público- privadas (Lei 11.079/2004).
Disponível
Intervenção do Estado na Propriedade – Parte II. Desapropriação. Fundamentos e requisitos constitucionais para as desapropriações. Espécies de desapropriações. Desapropriações por utilidade ou necessidade pública ou por interesse social, desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária. Desapropriação Urbanística. O art. 243 da CF/88. Retrocessão. Desapropriação indireta. Procedimento expropriatório.
Disponível
Intervenção do Estado na Propriedade – Parte I. Formas de intervenção do Estado na propriedade. Limitações administrativas, tombamento, requisição, servidão e desapropriação. Fundamentos e requisitos constitucionais. Proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural. DL 25/37.
Disponível
Contratos Administrativos. Introdução. Conceito. Características. Formalismo. Disciplina Normativa Constitucional e Legal. Espécies. Cláusulas Necessárias. Cláusulas Exorbitantes. Equilíbrio Econômico e Financeiro do Contrato. Duração. Inexecução Contratual. Extinção do Contrato. Sanções. Convênios Administrativos.
Disponível
Ato administrativo. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e requisitos. Vícios dos atos administrativos. Principais classificações dos atos administrativos. Procedimento administrativo. Fundamentos constitucionais.
Disponível
Controle dos atos da Administração. Controle administrativo, legislativo e jurisdicional. Limites do controle jurisdicional. O controle da Administração Pública pelos Tribunais de Contas. Formas, características e limites. Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública. Habeas Data. Mandado de Injunção. Habeas Corpus.
Disponível
Simulado 01 - Questões Inéditas
Disponível
Simulado 02 - Questões Inéditas
Disponível
Introdução ao Direito Administrativo. Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes do Direito Administrativo constitucionais e legais, explícitos e implícitos. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores e suas características. A publicização do terceiro setor (as organizações sociai, OSCIPS, OSCs e ONGs).
Disponível
Agentes Públicos – Parte II. Regime e processo disciplinar.
Disponível
Questões Discursivas - Direito Administrativo
Disponível
Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
Disponível
Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001)
Disponível
Simulado PG-DF
Disponível
Organização da Administração Pública.
Disponível em 12/06/2020
Licitações Parte II. Modalidades de licitação (Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão, consulta e RDC). Sistema de Registro de Preços. Procedimento (fase interna e externa). Anulação e Revogação da Licitação. Alienação de Bens pela Administração Pública. Lei 12.232/2010 (Contratações de Serviços de Publicidade). Lei 12.462/2011 (RDC). Lei 12.598/2012 (Licitações de Produtos de Defesa). Relicitação.
Disponível
Lei Anticorrupção (12.846/2013).

Aulas demonstrativas