Curso Específico para Concurso ABIN | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ ABIN (Oficial Técnico de Inteligência - Área 2) Com videoaulas- Pós-Edital

 

OBSERVAÇÃO:

1 - os tópicos “1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. 4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2 Entidades de apoio. 4.4.3 Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público. 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa. 6 Processo administrativo. 6.1 Lei no 9.784/1999. 7 Poderes e deveres da administração pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder. 12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Classificação das formas de controle. 12.2.1 Conforme a origem. 12.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 12.2.3 Conforme a amplitude. 12.3 Controle exercido pela administração pública. 12.4 Controle legislativo. 12.5 Controle judicial. 13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei no 8.429/1992 e suas alterações. 14 Agentes públicos. 14.1 Legislação pertinente. 14.1.1 Lei no 8.112/1990 e suas alterações. 14.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Conceito. 14.3 Espécies. 14.4 Cargo, emprego e função pública. 14.5 Provimento. 14.6 Vacância. 14.7 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.8 Remuneração. 14.9 Direitos e deveres. 14.10 Responsabilidade. 14.11 Processo administrativo disciplinar. 15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular. 16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 16.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 16.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 16.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 16.6 Reparação do dano. 16.7 Direito de regresso. 16.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais” não serão abordados neste curso, pois são alvo de estudo do curso de Conhecimentos Básicos p/ Todos os Cargos;

2 – os tópicos “18 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 19 Disposições doutrinárias aplicáveis” serão abordados no decorrer do curso, sem possuir, no entanto, uma aula específica para cada um.

 

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 10.1.5 Fundamentos constitucionais. 10.2 Conceito. 10.3 Objeto e finalidade. 10.4 Destinatários. 10.5 Princípios. 10.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.7 Modalidades. 10.8 Tipos. 10.9 Procedimento. 10.10 Anulação e revogação. 10.11 Sanções administrativas.
Aula 01 Disponível
11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 11.2 Conceito. 11.3 Características. 11.4 Vigência. 11.5 Alterações contratuais. 11.6 Execução, inexecução e rescisão.
Aula 02 Disponível em 19/01/2018
10.1.2 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.3 Decreto no 7.892/2013 (sistema de registro de preços).
Aula 03 Disponível em 26/01/2018
8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei no 8.987/1995. 8.1.2 Lei no 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada). 8.2 Conceito. 8.3 Elementos constitutivos. 8.4 Formas de prestação e meios de execução. 8.5 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.6 Classificação. 8.7 Princípios. 8.8 Remuneração. 8.9 Usuários.
Aula 04 Disponível em 02/02/2018
Decreto no 6.170/2007, Portaria Interministerial CGU/MF/MP no 424/2016 e suas alterações.
Aula 05 Disponível em 09/02/2018
11.1.3 Lei no 11.107/2005 e suas alterações e Decreto no 6.017/2007 (consórcios administrativos). 11.8 Consórcios públicos.
Aula 06 Disponível em 16/02/2018
10.1.4 Lei no 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 17 Instrução Normativa no 05/2014 – SLTI/MPDG – Pesquisa de preços, Instrução Normativa no 05/2017 – SLTI/MPDG – Contratação de serviços sob o regime de execução indireta).
Aula 07 Disponível em 23/02/2018
9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 18/03/2018 Acesso ao curso até: 18/08/2018