DETRAN-DF - Legislação Geral

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
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Carga Horária
36 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
1.2. Organização do Distrito Federal (Parte I). 1.3. Organização Administrativa do Distrito Federal.
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Disponível
1.2. Organização do Distrito Federal (Parte II).
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Disponível
Plano Distrital de Política para as Mulheres – Parte I
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Disponível
Plano Distrital de Política para as Mulheres – Parte II
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Disponível
Decreto nº 37.297/2016 - Código de Conduta da Alta Administração Pública do DF
Disponível
Decreto Distrital nº. 36.756/2015 - Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
Disponível
5. Lei Distrital nº 4.990/2012 (regula o acesso a informações no Distrito Federal).
Disponível
2. Lei Complementar Distrital no 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais).
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