DETRAN-DF (Especialista de Trânsito - Direito e Legislação) Direito Administrativo

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
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Carga Horária
130 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Organização Administrativa. Centralização e descentralização administrativa. Administração Direta e Indireta. Autarquias. Agências: executiva e reguladora.
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Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
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Disponível
Entidades paraestatais e terceiro setor. Organizações Sociais
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Poderes Administrativos. Poder de Polícia.
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Atos Administrativos. Conceito. Atributos. Elementos. Classificação. Vinculação e discricionariedade;
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Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
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Disponível
Serviços Públicos
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Disponível
Controle da Administração Pública. Espécies. Controle Legislativo. Controle Jurisdicional. Meios de controle. Recursos Administrativos.
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Disponível
Bens Públicos. Conceito. Regime Jurídico. Afetação e desafetação. Formas de aquisição e alienação de bens públicos. Formas de utilização dos bens públicos
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Disponível
Intervenção no domínio econômico. Limitações administrativas à propriedade e servidão administrativa
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Disponível
Servidores públicos. Classificação. Normas constitucionais.
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Normas aplicáveis aos servidores públicos do Distrito Federal (parte 1)
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Disponível
Normas aplicáveis aos servidores públicos do Distrito Federal; Sistema remuneratório.
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Disponível
Normas aplicáveis aos servidores públicos do Distrito Federal; Responsabilidades dos agentes públicos. Comunicabilidade de instâncias; Processo Administrativo. Sindicância.
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