Introdução ao Direito Econômico. Fundamentos e Modelos. Objeto do Direito Econômico. Características do Direito Econômico. Sistemas Econômicos. Estado na Economia. Formas de Intervenção do Estado na Economia.
Ordem Econômica Constitucional. Constituição Econômica. Ordem Econômica na CFRB/88. Princípios da Ordem Econômica na CFRB/88.
Lei de nº 13.784/2019. Liberdade Econômica. Princípios e Direitos. Livre Iniciativa e Abuso do Poder Regulatório. Análise de Impacto Regulatório
Formas de Intervenção do Estado na Ordem Econômica. Intervenção Direta do Estado na Economia. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Regime de Monopólio.
Intervenção Indireta do Estado na Economia. Estado Regulador e Desestatização. Agências Reguladoras. Lei 13.848/2019. Tipos de Regulação. Instrumentos de Regulação. Desregulação. Fiscalização e Planejamento Estatal. Aspectos Gerais da Regulação Econômica de Mercados. Teorias da Regulação. Princípios e motivação. Teorias e conceitos básicos. Modelos de Regulação: Custo do Serviço, Price Cap, Revenue Cap. Efeito Averch-Johnson. Regulação por Incentivos. Essential Facilities.
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE. Exploração de Recursos Naturais. Investimentos Estrangeiros. Ordenação de Transportes. Promoção do Turismo. Política Urbana. Política Agrícola.
Direito Concorrencial. Lei 12.529/2011: Estrutura. Órgãos atuantes. Infrações à ordem econômica. Sujeitos passivos. Penalidades.
Direito Concorrencial. Controle dos atos de concentração. Processo Administrativo perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional. Banco Central. Conselho Nacional de Seguros Privados. Conselho de Política Monetária. Comissão de Valores Mobiliários. Bolsa de Valores. Mercado de Seguros. Mercado de Previdência complementar. Instituições financeiras. Mercado Financeiro. Moeda Fiduciária. Criptoativos.
Sistema Financeiro Nacional. Mercado Bancário. Mercado de Capitais. Mercado de Câmbio.
Regimes de Responsabilidade Econômica. Lei 12.846/2011. Direito Penal Econômico. Prevenção à lavagem de dinheiro: Lei nº 9.613/98 e suas alterações; Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020 e Carta Circular nº 4.001, de 29 de janeiro de 2020 e suas alterações, Resolução CVM 50/2021. Crimes Econômicos
Ordem Jurídico Econômica. Ordem Econômica Internacional. Normas de Direito Econômico Internacional. Mercosul. União Europeia.
