Conceito, Vinculação e Discricionariedade, Silêncio da Administração, Atributos
Elementos do Ato Administrativo, Convalidação, Extinção do Ato, Classificação
Conceito, Teorias, Classificação, Regimes Jurídicos e Regime Jurídico Único; Artigos constitucionais relevantes e a jurisprudência respectiva
Aposentadoria, Mandato Eletivo, Regime Remuneratório. Jurisprudências Respectivas
Lei 8.112/90 – Aspectos mais relevantes
Conceito, Sujeito Passivo e Ativo, Tipologia, Sanções, Prescrição Jurisprudências STF e STJ Lei Anticorrupção
Desconcentração, Descentralização, Centralização, Concentração; Entidades da Administração Pública Indireta
Organização Social, Organização Social da Sociedade Civil do Interesse Público Organização da Sociedade Civil - MROSC
Contratação Direta, Procedimento e Modalidades
Anulação e Revogação; Procedimentos Auxiliares
Conceito, Características, Cláusulas Necessárias, Duração dos Contratos, Garantias
Cláusulas Exorbitantes, Formalização, Extinção do Contrato, Áleas, Meios alternativos de resolução de controvérsias
Responsabilidade por atos lícitos, Teorias Civilistas e Administrativas, Dupla Garantia, Denunciação à lide, Relação de Custódia, Responsabilidade do Estado em razão de vacina. Prescrição. Responsabilidade de Notários
Conceito, Classificação, Fases da Desapropriação; Desapropriação de Bens Públicos; Bens Insuscetíveis de Desapropriação, Desapropriação por Zona, Direito de Extensão.
Desistência da Desapropriação, Retrocessão, Desapropriação Indireta, Indenização. Limitação Administrativa, Requisição Administrativa, Servidão Administrativa, Ocupação Temporária e Tombamento
Conceito, Características, Classificação, Princípios, Remuneração, Concessões e Permissões de Serviços Públicos, Permissão de Serviço Público, Autorização de Serviço Público, Concessões Especiais.
Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação, Regime Jurídico – Características, Uso Privativo de Bem Público, Aquisição de Bens Públicos, Bens Públicos em Espécie.
Conceito, Classificação, Controle Administrativo, Controle Legislativo, Controle Judicial.
Princípios Administrativos e Regime Jurídico Administrativo
