CRT-RS - Legislação - 2026 (Pós-Edital)

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Não aborda: 

  • Regimentos Internos do CFT e CRT-RS: Principais disposições sobre organização, funcionamento e procedimentos administrativos. Normas internas de vinculação dos empregados do Sistema CFT/CRT's: Detalhamento das normas que regem as relações de emprego. Portarias e Deliberações correlatas ao Sistema CFT/CRT's: Atos normativos que complementam a legislação e as resoluções, destacando sua relevância para a gestão e as atividades do Sistema.

 

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 03/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
197 horas
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Conteúdo do curso

Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010).
Disponível
Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha -
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos Sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Direitos Políticos.
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Disponível
Partidos Políticos.
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Disponível
Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
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Disponível
Da Administração Pública.
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Disponível
Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Disponível
Poder Executivo.
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Disponível
Poder Judiciário.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Disponível
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Disponível
Ordem Social.
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Disponível
Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio (Lei nº 5.524/1968, Decreto nº 90.922/1985 e Decreto nº 4.560/2002)
Disponível
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (Lei nº 13.639/2018)
Disponível em 25/03/2026
Resoluções aplicadas ao Sistema CFT/CRT's: Principais normativas que regulam o registro, a fiscalização e o exercício profissional. (Resolução nº 45/2018; Resolução nº 141/2021 e Resolução nº 35/2018)
Disponível
Resoluções aplicadas ao Sistema CFT/CRT's: Principais normativas que regulam o registro, a fiscalização e o exercício profissional. (Resolução nº 206/2022 e Resolução nº 207/2022
Disponível
Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa;
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