Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada;
Consórcios Públicos. Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005 e suas alterações posteriores.
Entidades paraestatais. Entidades paraestaduais.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Processo administrativo e sindicância. (Lei n.º 9.784/99).
Responsabilidade Civil da administração.
Controle da administração pública.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Domínio Público (Bens Públicos).
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.