Não aborda: Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde Princípios e diretrizes, controle social; constituição Federal de 1988, Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) Lei nº 8.142/1990, Decreto nº 7508/2011, Lei Complementar nº 141/2012 e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
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