CRN 3ª Região (Advogado) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 26/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
98 horas
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Conteúdo do curso

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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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1.2 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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1.2 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 1.8 Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição.
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1.3 Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios.
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1.4 Separação dos poderes, delegação. 1.4 Poder Legislativo: composição e atribuições.
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1.5 Processo legislativo.
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1.6 Poder Executivo: composição e atribuições.
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1.7 Poder Judiciário: composição e atribuições.
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1.9 Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. 1.10 Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais.
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1.11 Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta.
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