Obs: O curso não necessariamente abrange todos os tópicos das referências bibliográficas.
Atenção! Este curso não aborda os seguintes itens de conhecimentos específicos:
► 3 Legislação Específica: 3.1 Leis Federais: nº 6.480/1977; nº 6.839/1980; nº 8.078/1990 e alterações (artigos 6,31, 37 e 39); nº 9.120/1995; nº 10.357/2001; nº 11.343/2006 e alterações (Título IV, Capítulos I e II); nº 11.903/2009 e alterações; nº 9.965/2000; nº 13.410/2016; Lei n.º 13.709/2018 e alterações. 3.2 Decretos Federais: nº 20.377/1931; nº 20.931/1932; 3.4 Portarias do Ministério da Saúde: nº 802/1998 e alterações; nº 06/1999 e alterações; nº 4.283/2010. 3.5 Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa: IN nº 09/2009; 3.6 Resoluções do Conselho Federal de Farmácia: nº 700/2021 nº 734/2022.
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