CREFITO 5 (Analista Jurídico) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital)

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Atenção! Este curso não aborda o seguinte item:
► 1. Lei nº. 6830/80.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 132,00
ou 12x de R$ 11,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 19/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
14 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

2. Obrigação Tributária: Conceito, natureza jurídica, fato gerador da obrigação principal, fato gerador da obrigação acessória, fato gerador e hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, benefício de ordem, efeitos da solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
Disponível em 11/02/2026
Responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, fusão, transformação ou incorporação, continuação da atividade, responsabilidade de terceiros.
Disponível em 12/02/2026
3. Crédito tributário: constituição do crédito tributário, lançamento, critérios jurídicos no lançamento, modalidades de lançamento, revisão do lançamento.
Disponível em 13/02/2026
Suspensão do crédito tributário.
Disponível em 14/02/2026
Extinção do crédito tributário, pagamento, compensação, transação, remissão, decadência, prescrição, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado, consignação em pagamento.
Disponível em 15/02/2026
Exclusão do crédito tributário, distinção entre isenção, não incidência e imunidade, anistia.
Disponível em 16/02/2026
4. Administração Tributária: Fiscalização, sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação, Dívida ativa, certidões negativas.