Apresentação do curso. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regime jurídico administrativo.
Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias: conceito; espécies; cargo, emprego e função pública.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Peculiaridades do contrato administrativo. Aspectos formais do contrato administrativo. Execução e inexecução do contrato administrativo.
Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública).
Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;