CRECI-RO (Advogado) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 08/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
113 horas
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Conteúdo do curso

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1.3 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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1.4 Direitos e garantias fundamentais. 1.4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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1.4 Direitos e garantias fundamentais. 1.4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. 1.4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
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1.4.3 Direitos sociais.
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1.5 Organização do Estado. 1.5.1 Organização político-administrativa.
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1.5.2 Administração Pública: princípios e servidores públicos.
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1.6 Organização dos poderes. 1.6.1 Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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1.6.2 Poder Executivo.
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1.6.3 Poder Judiciário.
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1.7 Funções essenciais à Justiça. 1.7.1 Ministério Público. 1.7.2 Advocacia Pública.
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1.8 Controle de constitucionalidade. 1.8.1 Sistemas de controle. 1.8.2 Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. 1.8.3 Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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