Apresentação do curso. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regime jurídico-administrativo.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, elementos.
Ato administrativo: espécies e invalidação; extinção, revogação, anulação e convalidação.
Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Agentes públicos. Espécies e classificação. Cargo, emprego e função pública. Direitos e deveres.
Responsabilidade administrativa, civil e penal.
Licitações à luz da Lei 14.133/2021 – parte I. Princípios, modalidades e tipos de licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
Licitações à luz da Lei 14.133/2021 – parte II. Princípios, modalidades e tipos de licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
Contrato administrativo à luz da Lei 14.133/2021. Conceito, características, cláusulas exorbitantes. Alteração, execução e inexecução contratual. Fiscalização de contratos administrativos.
Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Princípios e fases do processo administrativo.
Responsabilidade civil do Estado. Teorias da responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por ato comissivo e por omissão. Causas excludentes e atenuantes.
Revisão acelerada em videoaulas e resumos.
