Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Convalidação; discricionariedade e vinculação.
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação e, sanções.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação e, sanções.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. Gestão de compras, contratos, convênios e termos similares à luz da lei 14.133.
Convênios e termos similares. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023
Serviços Públicos: conceito e princípios.
Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99).
Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo.
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021.
Bens públicos. Registro e alienação de bens públicos.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18);
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
