Poderes da administração; Poder regulamentar e poder de polícia: conceito, competência e limites;
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, validade, eficácia, vigência,
Ato administrativo: espécies e invalidação; exteriorização, extinção, revogação, anulação, convalidação, atos vinculados, discricionários, inexistentes, nulos e anuláveis, de direito privado;
Agentes administrativos. Servidores Públicos: princípios constitucionais, regime jurídico, acumulação, estabilidade, reintegração, Cargo, emprego, função públicos.
Responsabilidade civil, penal, disciplinar.
Responsabilidade patrimonial do Estado
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inelegibilidade, adjudicação, homologação e anulação;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inelegibilidade, adjudicação, homologação e anulação;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceitos, princípios, requisitos e execução;
Serviço Público: conceitos, requisitos, remuneração, execução, centralizada e descentralizada;
Procedimento Administrativo: devido processo legal (Lei n.º 9.784/99).
Improbidade Administrativa, com as alterações à Lei n.º 8.429/1992.
Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, imprescritibilidade, impenhorabilidade, e não oneração, concessão, permissão, autorização, servidões administrativas, da alienação dos bens públicos; Desapropriação: conceitos, requisitos, por utilidade pública, por zona e indireta, para urbanização e reurbanização e retrocessão;
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
