Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública. Regime jurídico-administrativo.
Poderes da administração; Poderes e deveres do administrador público.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa: administração direta e indireta.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Princípios. Objeto. Modalidades. Fases do procedimento licitatório. Tipos de licitação. Critérios de julgamento. Habilitação. Julgamento. Homologação e adjudicação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Procedimentos auxiliares.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Princípios. Objeto. Modalidades. Fases do procedimento licitatório. Tipos de licitação. Critérios de julgamento. Habilitação. Julgamento. Homologação e adjudicação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Procedimentos auxiliares.
Contrato administrativo; Gestão de Contratos: Características dos contratos administrativos. Cláusulas necessárias. Duração e prorrogação contratual. Alterações contratuais. Execução e fiscalização. Inexecução e rescisão. Sanções administrativas. Perfil e atribuições do gestor e fiscal de contratos. Acompanhamento da execução contratual. Procedimentos para pagamento. Planejamento das Contratações: Plano Anual de Contratações. Estudos Técnicos Preliminares. Gerenciamento de riscos nas contratações. Análise de mercado. Elaboração de editais. Termo de Referência e Projeto Básico à luz da lei 14.133/2021; Metodologias de pesquisa de preços. Fontes de pesquisa. Elaboração de planilhas de custos. Planejamento de compras. Gestão de fornecedores. Sustentabilidade nas contratações públicas. Compras compartilhadas. Gestão de riscos nas contratações públicas.
Pregão Eletrônico e Sistemas de Compras: Decreto nº 10.024/2019 (Pregão Eletrônico): Procedimentos. Condução do processo. Sistema de disputa. Recursos e impugnações.
Sistema de Registro de Preços. Decreto nº 11.462/2023 (Sistema de Registro de Preços).
Pesquisa de Preços e Gestão de Compras: 7.1 Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.
Serviços públicos: conceito, características, classificação, titularidade, princípios.
Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999).
Controle da Administração Pública.
Transparência e prestação de contas. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
