CRA-RS - Legislação - 2024 (Pós Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 02/06/2024
Acesso até: 02/11/2024
Carga Horária
205 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei n. 4.769/1965
Disponível
Regulamento aprovado pelo Decreto n. 61.934/1967
Disponível
Lei n° 6.839/1.980
Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°). Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
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Administração Pública.
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Disponível
Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Disponível
Poder Executivo.
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Disponível
Poder Judiciário.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas.
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Disponível
Da Ordem Social.
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Disponível
Lei n.º 7.321/1.985
Disponível
Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº. 12.288/2010
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Disponível
Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha.
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Disponível
Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011.
Disponível
Decreto Estadual nº 48.598/2011 - Dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul

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