Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Confito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço.
Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Nome civil. Estado civil. Domicílio. Ausência.
Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Conceito e elementos caracterizadores. Constituição. Extinção. Capacidade e direitos da personalidade. Domicílio. Sociedades de fato. Associações. Sociedades. Fundações. Grupos despersonalizados. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
Bens. Diferentes classes. Bens corpóreos e incorpóreos. Bens no comércio e fora do comércio.
Fato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação e interpretação. Elementos. Representação. Condição, termo e encargo. Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
Defeitos do negócio jurídico. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação.
Prescrição e decadência. Prova do fato jurídico.
Obrigações. Características. Elementos. Princípios. Boa-fé. Obrigação complexa. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas e facultativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações.
Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações.
Contratos. Princípios. Classificação. Contratos em geral. Disposições gerais. Interpretação. Extinção. Atos unilaterais.
Espécies de contratos regulados no Código Civil.
Direito de família. Casamento. Relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Usufruto e administração dos bens de Filhos menores. Alimentos. Bem de família. União estável. Concubinato. Tutela. Curatela.
Direito das sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.
Lei nº 8.245/1991 e alterações (locação de imóveis urbanos). Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação não residencial.
