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  • O curso '01.TJ-RR (Analista Judiciário - Direito) Pacote Passo Estratégico - 2024 (Pós-Edital)' não está mais disponível. Apresentamos abaixo outras opções de cursos.

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CPU-PE - FUNAPE (Analista Jurídico-Previdenciário) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital)

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  • Lei Estadual nº 14.789/2012 (Política Estadual da Pessoa com Deficiência) e Provimento CNJ nº 149, de 30/08/2023: Capítulo IV - Da Parentalidade Socioafetiva.
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Cronograma
Vendas até: 28/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
225 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Eficácia da lei no tempo e no espaço. Conflito de leis no tempo. Formas de expressão do Direito. Princípios gerais. Costumes. Interpretação e integração das normas jurídicas.
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Aula 01
Disponível
Pessoas: Pessoas naturais: Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Direitos autorais. Ausência.
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Aula 02
Disponível
Pessoas jurídicas: Disposições gerais: conceito, classificação, princípios, início, dissolução, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade da pessoa jurídica, de sócios, de associados e de instituidores. Associações. Fundações. Domicílio.
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Aula 03
Disponível
Bens. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bens públicos.
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Aula 04
Disponível
Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Disposições gerais: conceito, requisitos, classificação, princípios e interpretação. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico.
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Aula 05
Disponível
Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
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Aula 06
Disponível
Prescrição e decadência.
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Aula 07
Disponível
Do Mandato: disposições gerais; das obrigações do mandatário; das obrigações do mandante; da extinção do mandato.
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Aula 08
Disponível
Direito de família: Direito pessoal de família. Casamento: princípios, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, invalidade e eficácia. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Relações de parentesco. Direito patrimonial de família. Regime de bens entre os cônjuges. Disposições gerais. Pacto antenupcial. Regimes da comunhão parcial, da comunhão universal, da participação final nos aquestos e da separação de bens. Alimentos. União estável. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.
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Aula 09
Disponível
Direito das sucessões: Sucessão em geral. Disposições gerais. Herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Deserdação.
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Aula 10
Disponível
Lei nº 6.015/1973 - Parte I.
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Aula 11
Disponível
Lei nº 6.015/1973 - Parte II.
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Aula 12
Disponível
Lei nº 6.015/1973 - Parte III.
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Aula 13
Disponível
Lei nº 6.015/1973 - Parte IV.
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Aula 14
Disponível
Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
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Aula 15
Disponível
Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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Aulas demonstrativas

EC - O que é Direito Assistir EC - O que é a Lei Assistir EC - O que é Direito Civil Assistir EC - Aplicação Assistir EC - Vigência - Parte 1 Assistir EC - Vigência - Parte 2 Assistir EC - Antinomias Assistir EC - Interpretação da Norma Assistir EC - Integração da Norma Assistir EC - Conflitos de leis Assistir EC - Direito Internacional Privado Assistir EC - Direito Público Assistir Personalidade e Capacidade Assistir Emancipação Assistir Presunção de Morte Assistir Comoriência Assistir Estado Assistir Direitos da Personalidade Assistir Procedimento ( Ausência) Assistir Domicílio Assistir Classificação Assistir Personificação e entes despersonificados Assistir Desconsideração da personalidade jurídica Assistir Direitos da personalidade Assistir Associações Assistir Fundações Assistir Domicílio Assistir Bens Imóveis Assistir Bens Móveis Assistir Bens Fungíveis Assistir Bens Consumíveis Assistir Bens Divisíveis Assistir Bens Singulares e Coletivos Assistir Bens Corpóreos e Incorpóreos Assistir Bens Reciprocamente Considerados Assistir Bens Públicos Assistir Disposições gerais Assistir EC - Representação Assistir EC - Condição, Termo e Encargo Assistir EC - Erro Assistir EC - Dolo Assistir EC - Coação Assistir EC - Estado de Perigo Assistir EC - Lesão Assistir EC - Fraude contra credores Assistir Invalidade do Negócio Jurídico - Parte 01 Assistir Invalidade do Negócio Jurídico - Parte 02 Assistir Atos Jurídicos Lícitos Assistir Atos Ilícitos Assistir Prova Assistir Disposições Gerais - parte 1 Assistir Disposições Gerais - parte 2 Assistir Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição - Parte 1 Assistir Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição - Parte 2 Assistir Causas que Interrompem a Prescrição Assistir Prazos de Prescrição Assistir Decadência Assistir Obrigações de dar coisa certa Assistir Obrigações de dar coisa incerta Assistir Obrigações de fazer Assistir Obrigações de não fazer Assistir Obrigações alternativas Assistir Obrigações divisíveis e indivisíveis Assistir Obrigações solidárias – solidariedade geral Assistir Obrigações solidárias – solidariedade ativa Assistir Obrigações solidárias – solidariedade passiva Assistir Cessão de crédito Assistir Assunção de dívida Assistir Quem deve pagar Assistir A quem se deve pagar Assistir Objeto do pagamento e sua prova Assistir Lugar do pagamento Assistir Tempo do pagamento Assistir Pagamento em consignação Assistir Pagamento com sub-rogação Assistir Imputação do pagamento Assistir Dação em pagamento Assistir Novação Assistir Compensação Assistir Confusão Assistir Remissão das dívidas Assistir Disposições gerais Assistir Mora Assistir Perdas e danos Assistir Juros legais Assistir Cláusula Penal Assistir Arras ou Sinal Assistir Classificação Assistir Princípios Assistir Formação dos contratos Assistir Estipulação em favor de terceiro Assistir Promessa de fato de terceiro Assistir Vícios redibitórios Assistir Evicção Assistir Contratos aleatórios Assistir Contrato preliminar Assistir Contrato com pessoa a declarar Assistir Distrato Assistir Cláusula resolutiva Assistir Exceção de Contrato Não Cumprido Assistir Resolução por Onerosidade Excessiva Assistir Disposições gerais da compra e venda Assistir Peculiaridades da compra e venda Assistir Cláusulas especiais à compra e venda Assistir Troca ou permuta Assistir Contrato estimatório Assistir Disposições gerais da doação Assistir Revogação da Doação Assistir Locação de Coisas - Parte 01 Assistir Locação de coisas - Parte 02 Assistir Comodato Assistir Mútuo Assistir Prestação de Serviço Assistir Empreitada Assistir Depósito Assistir Mandato Assistir Comissão Assistir Agência e distribuição Assistir Corretagem Assistir Transporte Assistir Seguro Assistir Constituição de renda Assistir Jogo e da Aposta Assistir Fiança Assistir Transação Assistir Compromisso Assistir Promessa de Recompensa Assistir Gestão de Negócios Assistir Pagamento Indevido Assistir Enriquecimento sem Causa Assistir Funções da Responsabilidade Civil Assistir Pressupostos do Dever de Indenizar Assistir Classificação Assistir Responsabilidade Por Ato Alheio Assistir Responsabilidade Por Fato de Coisa Assistir Responsabilidade Por Fato de Animal Assistir Indenização Assistir Posse e Sua Classificação - Parte 01 Assistir Posse e Sua Classificação - Parte 02 Assistir Aquisição da Posse Assistir Efeitos da Posse Assistir Perda da Posse Assistir Direitos Reais Assistir Função Social da Propriedade Assistir Propriedade em Geral Assistir Descoberta Assistir Bens imóveis – Usucapião – Noções Gerais Assistir Bens imóveis – Usucapião – Espécies Assistir Bens imóveis – Aquisição Pelo Registro do Título Assistir Bens imóveis – Aquisição por Acessão - Parte 01 Assistir Bens imóveis – Aquisição por Acessão - Parte 02 Assistir Bens móveis – Usucapião Assistir Bens móveis – Ocupação Assistir Bens móveis – Achado do Tesouro Assistir Bens móveis – Tradição Assistir Bens móveis – Especificação Assistir Bens móveis – Confusão, Comissão e Adjunção Assistir Perda da propriedade Assistir Direitos de vizinhança – Parte 01 Assistir Direitos de vizinhança – Parte 02 Assistir Condomínio voluntário Assistir Condomínio necessário Assistir Condomínio edilício – Disposições gerais Assistir Condomínio edilício – Inadimplemento Assistir Condomínio edilício – Administração do condomínio Assistir Condomínio Edilício – Extinção do Condomínio Assistir Condomínio de Lotes Assistir Condomínio em Multipropriedade Assistir Propriedade Resolúvel Assistir Propriedade Fiduciária Assistir Fundo de Investimento Assistir Superfície Assistir Servidões Assistir Usufruto Assistir Uso Assistir Habitação Assistir Direito do promitente comprador Assistir Disposições gerais do penhor, da hipoteca e da anticrese - Parte I Assistir Disposições gerais do penhor, da hipoteca e da anticrese - Parte II Assistir Penhor geral Assistir Penhores especiais Assistir Penhor legal Assistir Hipoteca Assistir Anticrese Assistir Laje Assistir Casamento - Disposições gerais Assistir Casamento - Habilitação, celebração e provas Assistir Casamento - Invalidades e efeitos Assistir Casamento - Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal Assistir Proteção dos filhos Assistir Relações de parentesco - Disposições gerais Assistir Filiação Assistir Reconhecimento dos filhos Assistir Adoção Assistir Poder Familiar Assistir Regimes de Bens – Disposições Gerais Assistir Pacto Antenupcial Assistir Regime de Comunhão Parcial Assistir Regime de Comunhão Universal Assistir Regime de Participação Final nos Aquestos Assistir Regime de Separação de Bens Assistir Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores Assistir Regras de Alimentos Assistir Ações de Alimentos Assistir Bem de Família Assistir União estável Assistir Tutela Assistir Curatela Assistir Tomada de decisão apoiada Assistir Sucessões - Disposições gerais Assistir Herança e sua administração Assistir Vocação hereditária Assistir Aceitação e renúncia da herança Assistir Excluídos da sucessão Assistir Herança Jacente Assistir Petição de Herança Assistir Ordem da Vocação Hereditária Assistir Sucessão do Cônjuge Assistir Sucessão dos Descendentes Assistir Sucessão dos Ascendentes Assistir Sucessão dos Colaterais Assistir Herdeiros Necessários Assistir Direito de Representação Assistir Testamento em Geral Assistir Sucessão Testamentária Assistir Formas do Testamento Assistir Disposições Testamentárias Assistir Legados e Direito de Acrescer Assistir Substituições Assistir Redução, Revogação e Rompimento do Testamento Assistir Testamenteiro Assistir Inventário Assistir Sonegação, Pagamento das Dívidas e Colação Assistir Partilha e Quinhões Hereditários Assistir Noções Gerais Assistir Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direitos do Consumidor Assistir Responsabilidade Civil no CDC Assistir Responsabilidade Civil por Fato do Produto Assistir Responsabilidade Civil por Fato do Serviço Assistir Responsabilidade Civil por Vício do Produto Assistir Responsabilidade Civil por Vício do Serviço Assistir Prescrição e Decadência Assistir Desconsideração da Personalidade Jurídica Assistir Práticas Comerciais Assistir Publicidade e Propaganda Assistir Práticas Abusivas Assistir Proteção Contratual - Noções Gerais Assistir Proteção Contratual - Cláusulas Abusivas Assistir Proteção Contratual - Contratos de Adesão Assistir Sanções Administrativas Assistir Aula 00 Baixar

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