Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, discricionariedade e vinculação.
Ato administrativo: espécies e invalidação; anulação, revogação e convalidação;
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).
Agentes administrativos. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Processo administrativo (Lei nº 11.781, de 6 de junho de 2000: regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual).
Lei Complementar nº 123/2006 e alterações (Capítulo V, Seção I - Das Aquisições Públicas).
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; Responsabilidade extracontratual do Estado. Responsabilização da administração.
Controle da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Lei Estadual nº 13.314/2007 (Combate ao assédio moral e sexual no Executivo-PE)
Lei Estadual nº 14.804/201.
Decreto Estadual nº 49.265/2020.