Curso de Noções de Legislação Ambiental + Meio Ambiente + Unidades de Conservação + ASV + Desenvolvimento Sustentável + Legislação Específica

Não aborda:

• O ambiente físico do solo  estrutura e composição do solo; tipos de solos e suas propriedades; nutrientes e fertilidade do solo; principais poluentes do solo; remediação de solos contaminados. 
• Cadastro Ambiental Rural (CAR): conceito, fiscalização, monitoramento e documentação técnica. Autorização de Supressão de Vegetação nativa (ASV) e autorização para manejo de fauna: Conceitos, finalidades, órgãos emissores, documentação e procedimentos para execução. 
• Lei Estadual nº 14.249/2010 (Licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente). Lei Estadual no 14.236/2010 (Política Estadual de Resíduos Sólidos) Lei Complementar Estadual no 49/2003 (cria a Agência Estadual de Meio Ambiente). Decreto Estadual no 56.903/2024 (apresenta o Regulamento da Agência Estadual de Meio Ambiente). Lei Estadual no 13.787/2009 (Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza – SEUC): Conceitos, objetivos, Unidades de Proteção Integral, Unidades de Uso Sustentável. Lei Estadual no 16.688/2019 (Institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco): Competências, conscientização ambiental. Lei no 12.984/2005 (Política Estadual de Recursos Hídricos) Lei Estadual no 11.427/1997 (conservação e proteção das águas subterrâneas no Estado de Pernambuco)