CPU-PE - CPRH (Analista em Gestão Ambiental - Engenharia Civil) Legislação Específica - 2025 (Pós-Edital)

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Obs.: a Resolução CONAMA nº 01/1986 já está sendo abordada no curso de legislação ambiental.
 

Não aborda:

  • Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) Lei n° 6.766/1979 (parcelamento do solo)
  • Lei nº 12.984/2005 (Política Estadual de Recursos Hídricos)
    Lei Estadual nº 11.427/1997 (conservação e proteção das águas subterrâneas no Estado de Pernambuco),
    Lei Estadual nº 14.236/2010 (Política Estadual de Resíduos Sólidos), 
    Lei Estadual nº 9.990 /1987 (parcelamento do solo)
    Lei Estadual nº 9.860/1986 (áreas de proteção dos mananciais da RMR)
    Lei Estadual nº 14.258/2010 (Política Estadual de Gerenciamento Costeiro)
    Decreto Estadual nº 24.017/2002 (Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro - ZEEC do Litoral Norte de Pernambuco)
    Decreto Estadual nº 21.972/1999 (Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro - ZEEC do Litoral Sul de Pernambuco). 
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 28/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
38 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Resolução CONAMA nº 357/2005 (classificação dos corpos de água), Portaria GM/MS nº 888/2021 (qualidade da água para consumo humano)
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Disponível
Resolução CONAMA nº 430/2011 (lançamento de efluentes em corpos d'água)
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Disponível
Lei nº 12.334/2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens)
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Disponível
Resolução CONAMA nº 420/2009 (qualidade do solo)
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Disponível
Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
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Disponível
Resolução CONAMA nº 307/2002 (resíduos da construção civil)
Disponível
Lei nº 7.661/1988 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro)
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Disponível
Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 10.936/2022
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Disponível em 10/12/2025
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