CPU-PE - CPRH (Analista em Gestão Ambiental - Arquitetura e Urbanismo) Legislação Ambiental Específica - 2025 (Pós-Edital)

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Não aborda:

  • Lei nº 12.984/2005 (Política Estadual de Recursos Hídricos). Lei Estadual nº 14.236/2010 (Política Estadual de Resíduos Sólidos). Lei Estadual nº 14.258/2010 (Política Estadual de Gerenciamento Costeiro). Decreto Estadual nº 24.017/2002 (Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro - ZEEC do Litoral Norte de Pernambuco). Decreto Estadual nº 21.972/1999 (Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro - ZEEC do Litoral Sul de Pernambuco). 
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 28/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
37 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos).
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Disponível
Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
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Disponível
Resolução CONAMA nº 307/2002 (resíduos da construção civil).
Disponível
Lei nº 7.661/1988 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro).
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Disponível
Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)
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Disponível
Lei n° 6.766/1979 (parcelamento do solo)
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Disponível em 10/12/2025
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