CPU-PE - ARPE (Analista de Regulação dos Serviços Públicas Delegados - Jurídica) Regulação Jurídica - 2025 (Pós-Edital)

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Este curso aborda apenas os tópicos:

Lei nº 9.433/1997. Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010. Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 10.936/2022. Lei nº 9.984/2000. Lei Estadual nº 11.921/2000. Lei Estadual nº 12.813/2005. Resolução ARPE nº 083, de 30/07/2013. Lei Estadual nº 12.765/2005. Resolução ANA nº 209/2024. Resolução ARPE nº 292/2025. Lei Complementar Estadual nº 455/2021. Decreto Estadual nº 42.530/2015 (artigos 1º ao 26-A).

Os demais assuntos solicitados no edital não serão abordados.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 286,00
ou 12x de R$ 23,83
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/02/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
36 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010
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Disponível
Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 10.936/2022
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Disponível
Lei nº 9.984/2000
Disponível
Lei Estadual nº 11.921/2000
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Disponível
Lei Estadual nº 12.813/2005
Disponível em 19/12/2025
Resolução ARPE nº 083, de 30/07/2013
Disponível em 20/12/2025
Lei Estadual nº 12.765/2005
Disponível em 22/12/2025
Resolução ANA nº 209/2024
Disponível em 21/12/2025
Resolução ARPE nº 292/2025
Disponível em 23/12/2025
Lei Complementar Estadual nº 455/2021
Disponível
Decreto Estadual nº 42.530/2015 (artigos 1º ao 26-A)

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