CPU-PE - ARPE (Analista de Regulação dos Serviços Públicas Delegados - Jurídica) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital)

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  • Ação declaratória de inexistência de ato processual e querela nullitatis.

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 28/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
81 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação.
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Disponível
Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; e dos deveres. Do litisconsórcio Da intervenção de terceiros.
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Disponível
Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento; da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo;
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Da audiência de instrução e julgamento.
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Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação de sentença. Do cumprimento da sentença: disposições gerais.
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Da ação rescisória.
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Dos recursos: disposições gerais, Apelação, agravos, embargos de declaração, embargos de divergência. Recursos nos Tribunais Superiores. Repercussão Geral. Arguição de relevância.
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Disponível
Dos Procedimentos Especiais: da ação de consignação em pagamento.
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Disponível
Súmula Vinculante
Disponível
Ação declaratória de inexistência de ato processual e querela nullitatis.

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