CPU-PE - ARPE (Analista de Regulação dos Serviços Públicas Delegados - Jurídica) Direito do Trabalho - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 28/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
68 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
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Dos princípios do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (artigo 7º da Constituição Federal de 1988).
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Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária.
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Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação, direitos, deveres e obrigações das partes. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi.
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Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Prazo do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável.
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Salário e remuneração. 13º salário.
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Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias.
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Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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