CPU-PE - ARPE (Analista de Regulação dos Serviços Públicas Delegados - Engenharia Civil) Legislação - 2025 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 28/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
42 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
Res. Conama nº 357/2005
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Disponível
Res. Conama nº 430/2005
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Disponível
Lei nº 9.433/1997
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Disponível
Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010
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Disponível
Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 10.936/2022
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Disponível
Lei nº 9.984/2000
Disponível em 05/12/2025
Lei Estadual nº 12.765/2005
Disponível em 09/12/2025
Resolução ANA nº 209/2024
Disponível em 16/12/2025
Resolução ARPE nº 292/2025
Disponível em 23/12/2025
Lei Complementar Estadual nº 455/2021
Disponível
Lei nº 14.134/2021 (artigos 1º ao 40)
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