CPU-PE - ARPE (Analista de Regulação dos Serviços Públicas Delegados - Engenharia Civil) Conhecimentos Específicos - 2025 (Pós-Edital)

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Noções básicas de regulação: Fundamentos da regulação dos serviços públicos. O sistema de concessões de serviços públicos no Brasil. Lei nº 8.987/1995 e alterações (artigos 1º ao 13). Entidades reguladoras. Origem e contexto no Brasil. Lei nº 13.848/2019 (artigos 3º ao 13). Características. Atividades típicas das agências reguladoras: normatização, fiscalização, mediação e análise econômico-tarifária. As questões do regulador independente: autonomia, independência funcional e financeira, teoria da captura. Da Regulação dos Serviços Públicos em Pernambuco - Lei Estadual nº 12.524/2003 (artigos 1º ao 29) e alterações; e Decreto Estadual nº 30.200/2007 e alterações (artigos 1º ao 10).[Serão abordados no curso Noções Básicas de Regulação]
Lei Complementar Estadual nº 259/2013 (artigos 1º ao 33) e alterações. Decreto Estadual nº 46.707/2018. de saneamento, drenagem, transporte e gás canalizado. Projetos e execução de obras civis: Projetos arquitetônicos, (madeira) compatibilização de projetos complementares (elevadores, ventilação, arcondicionado, gás,de madeira, protendido e mistas; construções industrializadas (pré-fabricados, pré-moldados). Regulação e fiscalização de obras relacionadas a água, esgoto, drenagem, resíduos sólidos e gás canalizado. Recebimento de projetos, laudos, pareceres e levantamentos topográficos e cadastrais. terraplenagem. segurança, depósito e armazenamento de materiais. especiais (gás). Instalações prediais de proteção contra descargas atmosféricas. rural. Aproveitamento de água da chuva e gestão de perdas. Monitoramento da eficiência energética e aplicação de tecnologias digitais (IoT, SCADA) em saneamento. Noções de Geoprocessamento (SIG) para planejamento e monitoramento de obras e sistemas regulados. Estimativa de recalques, resistência ao cisalhamento. fundações. contenção. obras de arte especiais. Serviços de transporte público intermunicipal de passageiros. MSPROJECT. Normas de segurança aplicadas a máquinas e equipamentos, PPRA, APR. ABNT NBR 9050 (acessibilidade), NBR 15526 (gás), ABNT NBR 16280, 5674, 14037. Planejamento de soluções sustentáveis para saneamento, drenagem, gás canalizado e transporte. Regulação, indicadores e ferramentas analíticas: Big Data e Analytics aplicados à regulação; uso de Python, R, Power BI, Stata, EViews. Plataformas de dados setoriais e integração via APIs e webservices. Metodologias de análise de impacto regulatório (AIR) e indicadores ESG aplicados a serviços públicos.

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