CPU-PE - ARPE (Analista de Regulação dos Serviços Públicas Delegados - Economia) Microeconomia e Noções básicas de regulação - 2025 (Pós-Edital)

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  • O sistema de concessões de serviços públicos no Brasil. Entidades reguladoras. Origem e contexto no Brasil. Características. Atividades típicas das agências reguladoras: normatização, fiscalização, mediação e análise econômico-tarifária.  Lei Complementar Estadual nº 259/2013 (artigos 1º ao 33) e alterações. 
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Carga Horária
82 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Elasticidades (fundamentos econômicos implícitos e exigidos)
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Demanda do consumidor e demanda do mercado;
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a teoria da produção; a função de produto neoclássica; teorema de Euler; a teoria marginalista da distribuição; a tecnologia;
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a teoria dos custos; custos contábeis e custos econômicos;
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o mercado em concorrência perfeita; equilíbrio parcial e equilíbrio geral; mecanismos de ajustamento,
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concorrência imperfeita; (Parte I: Monopólio)
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concorrência imperfeita; (Parte II: Concorrência Monopolista e Oligopólio)
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bens econômicos; alocação de recursos; a questão ambiental; as falhas do mercado; teoria do bem-estar social.
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Noções básicas de regulação (visão econômica): Fundamentos da regulação dos serviços públicos. As questões do regulador independente: autonomia, independência funcional e financeira, teoria da captura.
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Disponível
Dos servidores públicos: Constituição Federal: Título III - Da Organização do Estado: Capítulo VII - Da Administração Pública (artigos 37 ao 41).
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Disponível
Lei nº 13.848/2019 (artigos 3º ao 13).
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Lei nº 8.987/1995 (arts. 1º–13)
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Disponível
Lei Estadual nº 12.524/2003 (arts. 1º–29)Decreto Estadual nº 30.200/2007 (arts. 1º–10)Decreto Estadual nº 46.707/2018

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