Controle Externo e Legis TCE-RJ Todas as áreas | Estratégia Concursos

Controle Externo e Legislação p/ TCE-RJ (Analista de Controle Externo-Todas as áreas) Em PDF -2019

OBSERVAÇÕES:

- a Lei Complementar Estadual no 63/1990 e suas alterações (LO TCE-RJ) será abordada ao longo do curso, especialmente nas aulas 3 a 6.

- os tópicos “Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Lei Federal no 4.320/1964” não serão abordados neste curso, pois são alvo de estudo de cursos próprios.

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica, e eficácia das decisões; princípio da simetria concêntrica. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas.
Aula 02 Disponível
A Constituição e o controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade. Tribunais de contas: competências constitucionais. Controle Interno e os Tribunais de Contas; finalidades e responsabilidades. Controles Externo e Interno na Constituição da República Federativa do Brasil.
Aula 03 Disponível
Tribunais de Contas: competências infraconstitucionais. LO TCE-RJ: Jurisdição.
Aula 04 Disponível
Lei Orgânica e Regimento Interno: Organização do TCE.
Aula 05 Disponível
Lei Orgânica e Regimento Interno: Processos de contas. Julgamento.
Aula 06 Disponível
Lei Orgânica e Regimento Interno: Processos de fiscalização. Sanções, medidas cautelares e recurso.
Aula 07 Disponível em 22/07/2019
Lei Estadual no 4.787/2006 e suas alterações (Quadro de Pessoal e Plano de Carreiras do TCE-RJ)
Aula 08 Disponível em 05/08/2019
Decreto‐Lei Estadual no 220/1975. Decreto Estadual no 2.479/1979 (Estatuto dos Servidores do RJ) – Parte 1
Aula 09 Disponível em 12/08/2019
Decreto‐Lei Estadual no 220/1975. Decreto Estadual no 2.479/1979 (Estatuto dos Servidores do RJ) – Parte 2
Aula 10 Disponível em 26/08/2019
Decreto‐Lei Estadual no 220/1975. Decreto Estadual no 2.479/1979 (Estatuto dos Servidores do RJ) – Parte 3
Aula 11 Disponível em 09/09/2019
Lei Estadual no 5.260/2008 e suas alterações (Regime Jurídico da Previdência Social)

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 14/03/2020 Acesso ao curso até: 14/08/2020
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