COMESP (Advogado) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital)

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  • Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná – COMESP. 4ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público. Processo administrativo disciplinar.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 25/01/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
109 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Organização administrativa: noções gerais; Administração pública direta, autárquica, fundacional e indireta.
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Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007): conceito, constituição, natureza jurídica, gestão e fiscalização. Convênios, parcerias e contratos de rateio.
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Disponível
Agentes públicos: cargos, empregos e funções públicas;
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Responsabilidade civil, penal e administrativa.
Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Contratações emergenciais na área da saúde (abordagem à luz das regras previstas na lei 14.133/2021)
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Disponível
Serviços públicos e sua delegação: concessão, permissão e autorização.
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Disponível
Parcerias público-privadas. Terceirização na administração pública.
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Disponível
Responsabilidade civil do Estado.
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Disponível
Controle da administração pública. Tribunal de Contas do Estado: fiscalização e jurisprudência aplicada a consórcios públicos. Controle e fiscalização das entidades intermunicipais.
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Disponível
Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações da Lei nº 14.230/2021).
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Disponível
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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