CODEVASF - Direito Administrativo

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
110 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos. Natureza e fins.
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Poderes administrativos. Poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar. Poder de polícia. Uso e abuso do poder.
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Organização administrativa da União. Administração direta e indireta.
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Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
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Agentes públicos.
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas à luz da lei 14.133.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas à luz da lei 14.133.
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Disponível
Convênios e Contratos de Repasse. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023
Disponível
Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
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Disponível
Improbidade administrativa; Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992).
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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