Não será abordado: 12.Processo administrativo tributário. Princípios. Acepções e espécies. Determinação e exigência do crédito tributário. Representação fiscal para fins penais. 13.Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Lei n° 6.830/1980. 14.Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 15.Ilícito tributário. Ilícito administrativo tributário. Ilícito penal tributário. Crimes contra a ordem tributária. Lei n° 8.137/1990. 16.Lei Complementar no 116/2003.
Para que você receba o reembolso do valor investido é necessário enviar um e-mail, por meio da nossa Central de Ajuda, clicando na aba de "Contato", na parte superior do nosso site.
Feito isso, basta clicar em "Enviar uma solicitação" e, na página seguinte, selecionar a opção de "Cancelamento", como área de envio, e descrever sua solicitação.
A fim de otimizar seu atendimento, seguem algumas dicas: