Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014 e alterações.
Defesa do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública - Lei nº 13.460/2017 e alterações.
Políticas de Governo Digital - Lei nº 14.129/2021.
O processo de elaboração de políticas. O papel do Estado. A burocracia e o Estado. O papel da burocracia e a discricionariedade no processo de formulação e implementação de políticas públicas. Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios. Avaliação de políticas públicas. Principais componentes do processo de avaliação. Custo-benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas. Principais diretrizes da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. (Conceitos de Políticas Públicas) – Parte I
O processo de elaboração de políticas. O papel do Estado. A burocracia e o Estado. O papel da burocracia e a discricionariedade no processo de formulação e implementação de políticas públicas. Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios. Avaliação de políticas públicas. Principais componentes do processo de avaliação. Custo-benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas. Principais diretrizes da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. (Conceitos de Políticas Públicas) – Parte II
Poder, racionalidade e tomada de decisões (Processo decisório)
Avaliação de políticas públicas (Controle e Avaliação)
Políticas de ciência, tecnologia e inovação/Política e Estratégia Nacional de CT&I e Política Nacional de Inovação
Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016)
Decreto 11.260/22, Decreto nº 10.332/2020 e Decreto 9.319/18
Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas