CNU (Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharia) Conhecimentos Específicos - Eixo Temático 2 - Políticas Públicas - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 25/08/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
246 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. Lei nº 9.393/1996 e alterações.
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Disponível
Lei nº 11.540/2007 (dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT)
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Políticas de ciência, tecnologia e inovação/Política e Estratégia Nacional de CT&I e Política Nacional de Inovação
Disponível
Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016)
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Disponível
Propriedade Industrial - Lei 9279 - Parte I
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Propriedade Industrial - Lei 9279 - Parte II
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Propriedade Industrial - Lei 9279 - Parte III
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Disponível
Lei 9.279
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Propriedade Intelectual de Programa de Computador - Lei 9609
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Disponível
Direito Autoral - Lei 9610 - Parte I
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Disponível
Direito Autoral - Lei 9610 - Parte II
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1.13 Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário. Lei nº 10.931/2004 e alterações.
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Disponível
Política ambiental: Lei n° 6.938/1981; 2.1 Benefícios da política ambiental.
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Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n° 9.985/2000 e alterações e Decreto n° 4.340/2002 e alterações)
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LCP 140/2011
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Lei nº 12.651/2012 e alterações; Resoluções CONAMA n°302/2002, n°303/2002
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Licenciamento Ambiental e Resoluções CONAMA n°1/1986 e n°237/1997
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Disponível
Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e alterações)
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Decreto nº 6.040/2007 e 4.887/2003
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Disponível
Política Nacional de Saneamento Básico. Lei nº 11.445/2007 alterada pela Lei nº 14.026/2020
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Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei nº 12.305/2010 e alterações.
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Política Nacional de Mobilidade Urbana
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Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária
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Disponível
1.33 Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995 e alterações).
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1.34 Normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Lei nº 9.074/1995 e alterações).
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Apresentação do curso.
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Principais diretrizes da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. (Parte I)
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Disponível
Principais diretrizes da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. (Parte II)
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Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Lei nº 9.427/1996. Expansão da oferta de energia elétrica emergencial: Lei nº 10.438/2002. Comercialização de energia elétrica: 10.848/2004. geração, transmissão e distribuição de energia elétrica: Lei nº 12.783/2013
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1.10 (Lei nº 6.015/1973 e alterações): Introdução aos Registros Públicos.
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1.10 Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973 e alterações): Registro civil das pessoas naturais.
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1.10 Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973 e alterações): Registro civil das pessoas jurídicas e de títulos e documentos.
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1.10 Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973 e alterações): Registro de imóveis.
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1.9 Sistema Nacional de Cadastro Rural. Lei nº 5.868/1972
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Lei nº 10.267/2001
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1.11 Matrícula e registro de imóveis rurais. Lei nº 6.739/1979.
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1.17 Política agrícola. Lei nº 8.171/1991 e alterações.
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1.18 Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Decreto nº 5.741/2006 e alterações.
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1.18 Organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário. Lei nº 14.515/2022.
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1.18 Organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário. Lei nº 14.515/2022.
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1.19 Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal – Regulamentação básica
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1.19 Lei no 1.283/1950 e alterações
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1.19 Lei no 7.889/1989 e alterações
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Decreto no 9.013/2017 e alterações – Título I
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Decreto no 9.013/2017 e alterações – Título II
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Decreto no 9.013/2017 e alterações – Título III
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Decreto no 9.013/2017 e alterações – Título IV
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Decreto no 9.013/2017 e alterações – Título V – ante e post mortem
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Decreto no 9.013/2017 e alterações – Título V – ovos, leite, pescado e abelhas
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Decreto no 9.013/2017 e alterações – Título VI
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Decreto no 9.013/2017 e alterações – Título VII
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Decreto no 9.013/2017 e alterações – Título VIII
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Decreto no 9.013/2017 e alterações – Título IX
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Decreto no 9.013/2017 e alterações – Título X
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Decreto no 9.013/2017 e alterações – Título XI e XII
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Lei nº 12.111/2009
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LEI 9.427/1996 - Instituição da ANEEL
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Estatuto das cidades. Lei nº 10.257/2001 e alterações. Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
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Política Nacional da Habitação
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Política Nacional de Transportes
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1.20 Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP). Decreto nº 5.759/200
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1.8 Estatuto da Terra: Lei nº 4.504/1964 e alterações
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Política de Desenvolvimento Agrário. Lei n. 12.188/2010
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Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal (Lei nº 11.952/2009 e alterações).
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Questões inéditas - Decreto nº 9.013/2017
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Lei 8.171/1991
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Decreto nº 5.741/2006
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Questões para revisão.
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Inspeção de produtos de origem animal