CNU - Concurso Nacional Unificado (Área do Trabalho e Previdência) Direito do Trabalho (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
99 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Disponível
Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores. Renúncia e transação.
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Disponível
Relações de trabalho e emprego; empregado e empregador. Figuras jurídicas do empregado e do empregador. Sucessão trabalhista e grupo empresarial.
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Terceirização. Os entes estatais e a terceirização. Responsabilização no serviço terceirizado.
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Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos. Contrato por tempo determinado, indeterminado. Classificação do contrato de trabalho.
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Término do contrato de trabalho. Aviso prévio. Garantias provisórias de emprego.
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Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação, Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados. Jornada de trabalho e descansos
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Salário e remuneração. Equiparação salarial
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Férias. Prescrição e decadência
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Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Trabalho do menor. Segurança e Medicina do Trabalho.
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Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho. Comissões de conciliação prévia.
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FGTS. Seguro-desemprego.
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O direito de greve e seu exercício. Sindicatos. Greve.
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Trabalho doméstico (LC 150/2015)
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Combate ao trabalho infantil e às condições análogas à de escravidão.
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Direito Administrativo do Trabalho. Processos de Multas Administrativas.
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Dano Patrimonial e Extrapatrimonial
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Bateria de questões Cesgranrio

Aulas demonstrativas