Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Os itens a seguir serão abordados no curso de Legislação Especial: Resolução Conjunta Nº 3 de 16/04/2013. Resolução Nº 182 de 17/10/2013. Resolução Nº 331 de 20/08/2020. Resolução Nº 383 de 25/03/2021. Resolução Nº 468 de 15/07/2022. Resolução Nº 522 de 18/09/2023. Portaria Nº 172 de 25/05/2022. Instrução Normativa Nº 86 de 26/04/2021.
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