CNJ - Noções de Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 07/07/2024
Acesso até: 11/03/2025
Carga Horária
183 horas
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Conteúdo do curso

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Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Cidadania e direitos políticos.
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Partidos políticos.
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3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal e municípios.
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4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos.
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5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores.
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Processo Legislativo.
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6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado.
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7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competência.
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8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
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9 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 10 Segurança Pública.
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11 Finanças Públicas.
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12 Ordem Econômica e Financeira.
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13 Ordem Social. 13.1 Disposição Geral. 13.2 Saúde. 13.3 Assistência Social. 14 Educação, Cultura e Desporto. 15 Ciência, Tecnologia e Inovação. 16 Comunicação Social. 17 Meio Ambiente. 18 Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. 19 Indígenas.
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